Importante: O uso desse site e todas as disputas legais relacionadas estão sujeitas aos termos e condições seguintes.
LUK.APP.BR é um serviço online (“plataforma”) para agendamento de serviços de barbearia e pagamento destes serviços prestados por terceiros. Além disso, o LUK.APP.BR oferece recursos adicionais para gerenciar agendamentos.
Estes Termos de Uso regem o uso da Plataforma e dos Serviços por usuários devidamente registrados.
O LUK.APP.BR tem o direito de ajustar estes termos de uso, se um requisito é dado por um maior desenvolvimento da plataforma, em caso de alterações legais ou no caso de um ajuste da gama de produtos e ofertas. Os Termos de Uso alterados serão enviados aos usuários registrados por e-mail, no máximo uma semana antes de sua entrada em vigor. Além disso, o LUK.APP.BR publica os Termos de Uso alterados no website do LUK.APP.BR. Os Termos de Uso podem ser contestados dentro de duas semanas a partir da entrada em vigor.
4.1 O uso da plataforma requer um registro com a criação de uma conta. Uma conta só pode ser configurada por capacidade jurídica ilimitada, pessoas físicas, parcerias e pessoas jurídicas. Um pedido de aceitação do pedido não existe.
4.2 Você pode usar a plataforma online pessoalmente, através de seus funcionários. O uso de “bots”, programas ou de outra forma automatizada não é permitido.
4.3 Ao se registrar, você deve fornecer seu nome completo, correto ou empresa registrada e um endereço de e-mail válido. Você deve estar autorizado a usar este e-mail. Você deve garantir que esteja acessível através deste e-mail.
4.4 O LUK.APP.BR tem o direito de excluir completamente as contas sem aviso prévio, caso o usuário não tenha fornecido seu endereço de e-mail corretamente e a verificação por meio da opção dupla não seja possível.
4.5 Você é obrigado a manter seus dados (especialmente os detalhes de contato) atualizados e informar imediatamente o LUK.APP.BR sobre quaisquer alterações.
4.6 Você é responsável por garantir que a conta não seja disponibilizada a terceiros e que o nome de usuário e a senha sejam protegidos contra o acesso de terceiros.
4.7 Para todas as ações, que são feitas usando nome de usuário e senha, você é responsável por suas próprias ações. Isto não se aplica se você não é responsável pelo uso indevido, em particular se você protegeu o nome de usuário e senha contra o acesso de terceiros.
4.8 Você é obrigado a informar imediatamente ao LUK.APP.BR se houver um uso indevido de uma senha ou conta, ou você sabe ou teme que terceiros tenham conhecimento de uma senha ou conta.
4.9 O LUK.APP.BR tem o direito de remover contas não utilizadas que não contenham serviços cobráveis após a notificação.
5.1 Cada usuário é responsável por não intervir nos direitos de terceiros de qualquer tipo, em particular, mas não exclusivamente nome, título do trabalho ou direitos de marca comercial ou outros direitos de propriedade industrial pelo nome da conta, sites, LUK.APP.BR, etc.
5.2 O conteúdo dos LUK.APP.BR é da exclusiva responsabilidade do respectivo usuário. Os revendedores são responsáveis, se necessário, pelo conteúdo de seus clientes.
5.3 Qualquer uso da plataforma online para fins ilegais é proibido. A cada utilização, as leis válidas, em particular os direitos de autor, o direito de concorrência, o direito de proteção de dados, o direito penal, etc., devem ser considerados. Qualquer violação pode autorizar o titular a rescisão. Não é permitido para fornecer conteúdo ou utilização que são violentos, glorificando a violência, racista, xenófobo, pornográfico ou sexualmente explícito, obsceno, calunioso, difamatório ou assim pode ser compreendido.
5.4 Você não pode publicar Conteúdo que não seja obviamente necessário ou destinado a ser usado para o estrito fim do LUK.APP.BR.
5.5 É expressamente proibido o upload de vírus, worms ou outros códigos nocivos para a plataforma ou enviá-los por e-mail.
6.1 Ao configurar uma conta, você adquire o direito de usar todos as funcionalidades disponíveis do LUK.APP.BR, autorizando também o uso de todas as informações necessárias quando do cadastro, ou criação da conta.
6.2 A utilização de dados é autorizada para os fins necessários no LUK.APP.BR, voltados para a prestação de serviços.
6.3 O LUK.APP.BR pode excluir contas que estejam inativas, sendo necessária sua reativação pelo usuário.
6.4 As informações prestadas pelos “usuários”/”clientes”/”barbearias”, são de sua inteira responsabilidade, isentando totalmente o LUK.APP.BR.
7.1 Ao se cadastrar na plataforma os “usuários”/”clientes”/”barbearias”, autorizam expressamente o uso das informações coletadas no cadastro, inclusive informações de terceiros prestadas pelas “barbearias”, sem que implique em qualquer responsabilização ao LUK.APP.BR, pelas informações repassadas.
8.1 O uso da Plataforma e dos LUK.APP.BR geralmente está sujeito a uma Política de Uso Justo, cabendo aos “usuários”/”clientes”/”barbearias”, respeitar as regras aqui previstas, bem como observar o que prevê a Política de Privacidade.
9.1 Com o cadastro na plataforma, ficará ativa a conta a ser utilizada, por tempo indeterminado, ressalvada a possibilidade de cancelamento da conta pelo LUK.APP.BR em função de inatividade da conta.
10.2 Os “usuários”/”clientes”/”barbearias”, podem cancelar suas contas, por sua inteira responsabilidade, sem quaisquer ônus devidos.
10.1 Os “usuários”/”clientes”, fornecerão os dados para cobrança e pagamento dos serviços prestados pela barbearia, não existindo qualquer responsabilidade do LUK.APP.BR.
11.2 As “barbearias” receberão a remuneração pelos serviços pagos através da plataforma, estando cientes da cobrança de 8.5% em relação ao valor do serviço.
11.1 A plataforma, a interface do usuário, bem como os componentes dos LUK.APP.BR e outros serviços e ofertas, são protegidos por direitos autorais. Os direitos autorais incluem o código do programa, a documentação, a aparência, a estrutura e a organização do programa, todos os nomes dos programas e todos os logotipos.
11.2 Todos os direitos sobre o software e a documentação associada, em particular o exercício de todos os direitos de propriedade, são reservados exclusivamente ao LUK.APP.BR. Você receberá apenas os direitos de uso regidos por este Contrato.
12.1 O LUK.APP.BR. garante a condição acordada de ofertas e serviços encomendados, bem como certificando-se de que você usar este nos termos do contrato sem infringir direitos de terceiros.
13.1 O LUK.APP.BR. Não é responsável pelas informações prestadas por aqueles que utilizem do LUK.APP.BR, sendo apenas plataforma para armazenamento destes dados.
13.2 O usuário é inteiramente responsável pelas informações prestadas, concordando com os presentes termos quando da ativação e sua conta.
14.1 O LUK.APP.BR. usará seus dados somente dentro do escopo desta relação contratual e, em particular, observará os regulamentos de proteção de dados. O LUK.APP.BR. obrigará seus funcionários e subcontratados a cumprir a proteção de dados.
14.2 A execução do contrato, em particular a transmissão de conteúdos, processamento de dados e serviço, pode ser realizada sem criptografia pela Internet.
14.3 LUK.APP.BR. tem direito a utilizar subcontratados para a execução do contrato e transferir o conteúdo enviado por você e todos os dados pessoais recolhidos no âmbito deste acordo a estes subcontratados e tornar esta acessível.
14.4 O LUK.APP.BR. tem, em especial, o direito de passar os dados pessoais para processamento de pagamento e também já para uma verificação de crédito para os prestadores de serviços correspondentes.
15.1 Para todas as relações jurídicas das partes contratantes, aplica-se a legislação brasileira.
15.2 Local de execução e local exclusivo de jurisdição para todas as disputas decorrentes de ou relacionadas a este contrato é a sede da LUK.APP.BR.
15.3 Todas as disputas com exceção da cobrança de reivindicações do uso pago da plataforma on-line de acordo com o parágrafo. 1, as partes tentam primeiro no contexto de uma mediação de um mediador extrajudicial para limpar. Somente se a mediação não chegar ao fim ou terminar sem que a disputa seja totalmente resolvida, as partes terão acesso aos tribunais. As partes não estão impedidas de apresentar pedidos de medidas provisórias ou outros procedimentos urgentes. Em todos os outros casos, uma parte deve permitir que a outra parte medie antes de iniciar uma disputa legal. Se as partes não podem concordar com um mediador, concordam com a utilização de Tribunal Arbitral.
15.4 Caso uma ou mais das disposições destes Termos e Condições seja ou se torne inválida, a validade das restantes disposições permanece inalterada. A disposição ineficaz será substituída pelas disposições estatutárias, a menos que as partes cheguem a um acordo que alcance o objetivo pretendido pela disposição inválida.